Home- busca: Nao recebimento da denuncia
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 11:28
Empregado da CEEE-RS não consegue complementação de aposentadoria
A aposentadoria foi realizada em agosto de 1997 e a presente ação somente foi ajuizada em abril de 2008, ?evidente que a pretensão está fulminada pela prescrição?, afirmou a relatora
-
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 15:31
Empregada concursada que exerce funções de cargo diverso tem direito a diferenças salariais
Apesar de ter prestado concurso para o cargo de auxiliar de desenvolvimento, desde que ingressou no quadro de empregados do município, a trabalhadora atuou como professora
-
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 10:36
Itaú perde ação por interpor recurso após as 20h em posto de TRT em shopping
Ministros destacaram a importância que a parte deve ter ao prazo final para recorrer, evitando deixar para a última hora, e a necessidade de justificar a prorrogação do prazo recursal no momento devido
-
Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 11:35
PR corta superpensão de quatro ex-governadores
As pensões "não se enquadram em nenhum dos conceitos a respeito de remunerações de agentes públicos" e contrariam a Constituição Federal de 1988, que não estabelece benefício semelhante aos ex-presidentes da República
-
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 19:10
Justiça do Trabalho do Paraná terá acesso on-line a dados de empresas na Junta Comercial
Convênio entre o trt-pr e o governo do estado foi assinado nessa terça-feira, em curitiba
-
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 16:44
Cervejaria em Teresópolis compromete-se com o MPRJ a reabilitar e revigorar aves silvestres
A ampliação da cervejaria acabou por demandar a necessidade de aumento no volume de água sendo necessária a aquisição de uma fazenda e seu posterior reflorestamento, de forma a garantir a produção perene de seus mananciais hídricos
-
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 20:55
Justiça do Trabalho quer incluir dívida trabalhista em sistemas de proteção ao crédito
A sugestão é uma das propostas apresentadas por um grupo criado pela corregedoria-geral da justiça do trabalho para dar maior efetividade à execução trabalhista
-
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 14:04
Justiça bloqueia contas do ex-superintendente do Panamericano
Segundo relatório que embasou a decisão, há elementos que indicam que quatro das empresas de Palladino são fictícias
-
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 13:05
Compensação de horas extras independe do mês da prestação do serviço
No TST, o trabalhador defendeu a proposta de que os valores pagos a maior, a título de horas extraordinárias, deveriam ser deduzidos mês a mês, tendo em vista a ?simetria lógica que deve haver entre direito e pagamento?
-
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 12:59
MPT perde prazo para ajuizar ação rescisória
O TST considerou que a ação rescisória proposta pelo Ministério Público do Trabalho capixaba, contra acordos firmados em reclamações trabalhistas entre a empresa Saulo Transportes e ex-empregados, foi apresentada fora do prazo legal
-
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 13:56
TJMT mantém efeito de protesto imposto a município
Agravo de instrumento interposto por município buscou a suspensão dos efeitos do protesto cambial imposto por conta de um débito no valor de r$ 24,10
-
Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 12:05
Questões de Conhecimentos Específicos matéria Direito Administrativo - INSS
Concurso Público para Ingresso na Carreira de Analista do Seguro Social com formação em Direito.
-
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 17:15
Seguro cobre apenas morte e invalidez de segurado
Somente morte e invalidez, total ou parcial, resultam na obrigação de pagar indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores em via terrestre (DPVAT)
-
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 20:54
Turma Recursal confirma exclusão de perfil de usuário do Orkut
Em primeira instância, o Google foi condenado a indenizar o autor em R$ 2,5 mil pela exclusão do seu perfil, além de ter que restabelecer o acesso à sua conta no Orkut
-
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 13:29
Prazo para justificar ausência no segundo turno das Eleições 2010 termina dia 30 de dezembro
Na justificativa o eleitor precisa informar os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, filiação, número do título eleitoral, endereço atual e o motivo da ausência à votação
-
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 17:20
Salários e proventos de aposentadoria podem ser penhorados
O desembargador determinou a penhora de 15% dos valores recebidos a título de salários e de proventos de aposentadoria dos reclamados, até o pagamento total do crédito trabalhista, no que foi acompanhado pela maioria da Turma julgadora
-
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 15:25
TSE indefere registro de ex-prefeito de Barretos (SP) candidato a deputado estadual em 2010
Deputado teria sido barrado pela Lei da Ficha Limpa após ter sido condenado pelo TJSP por ato doloso de improbidade com dano ao patrimônio público
-
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 15:10
Ex-governador Ronaldo Lessa deve indenizar em R$ 300 mil ex-presidente do TJAL
Lessa teria cometido crimes de injúria e calúnia contra o ex-presidente do TJAL em entrevista concedida ao Jornal do Commercio em 2001. Segundo depoimento do ex-governador "...Orlando Manso é um ladrão desavergonhado..."
-
Array Publicado em 2010-11-17T16:23:18+00:00
Prescrição retroativa. Inocorrência. Responsabilidade de prefeito. Desobediência à ordem judicial.
Rejeição da alegação de prescrição retroativa e provimento da apelação para absolver o réu porque o fato que lhe foi imputado não constitui crime (art. 386, III, do CPP).
